Resumo: Reduzir os riscos comportamentais para a saúde exige um leque abrangente de serviços de prevenção e tratamento, prestados por profissionais «alojados» em vários silos de prestadores de base comunitária. As forças de segurança constituem um silo importante que não tem estado estreitamente associado à prevenção, e em particular aos programas e práticas de prevenção baseados na evidência. No entanto, dentro das comunidades há papéis de prevenção bem definidos que as forças de segurança podem desempenhar para apoiar e reforçar o trabalho de prevenção em curso. Esses papéis, informados pela ciência policial, estão intimamente relacionados com o papel global das forças de segurança nas comunidades que os agentes servem. Neste artigo, discutimos esses papéis e orientações e fazemos recomendações para a formação e o funcionamento dos agentes das forças de segurança num quadro de prevenção.
Definições
Começar pelas definições de «aplicação da lei» e de «prevenção», e pelas ciências subjacentes a estes campos, ajudará a identificar conceitos sobrepostos que importa explorar nos campos de prática em que os profissionais destas duas áreas têm oportunidade de trabalhar juntos para um objetivo comum.
Há muitas definições de aplicação da lei. Usaremos uma desenvolvida pelo Bureau of Justice, segundo a qual a aplicação da lei é: «The generic name for the activities of the agencies responsible for maintaining public order and enforcing the law, particularly the activities of prevention, detection, and investigation of crime and the apprehension of criminals.» [A designação genérica das atividades dos organismos responsáveis por manter a ordem pública e fazer cumprir a lei, em particular as atividades de prevenção, deteção e investigação do crime e de captura dos criminosos.]1 A prevenção também tem muitas definições. A que usaremos neste artigo é informada pela epidemiologia, que constitui o fundamento metodológico da saúde pública. A prevenção compreende as ações tomadas para eliminar ou reduzir a doença e a incapacidade antes de estas se manifestarem.
Tanto a prática da aplicação da lei como a da prevenção são informadas pela ciência. A ciência policial visa prevenir, detetar e investigar o crime, para capturar e deter indivíduos, grupos e organizações suspeitos de violar a lei. A ciência policial é multidisciplinar e inclui: criminologia, ciências forenses, psiquiatria, psicologia, jurisprudência, policiamento comunitário, justiça criminal, administração prisional e penologia.2
Tal como informada pela ciência da prevenção, a prevenção aborda os determinantes dos comportamentos que protegem ou ameaçam a saúde social, emocional e física dos indivíduos, das famílias e das comunidades, especificando os processos pelos quais esses determinantes operam e determinando estratégias eficazes para reduzir o risco e promover a saúde física, mental e social. A ciência da prevenção é também multidisciplinar e inclui: saúde pública, sociologia, psicologia e psicologia social, comportamento em saúde, medicina, bioestatística e as ciências neurobiológicas.3
Ambos os campos adotaram a aplicação de padrões metodológicos rigorosos para assegurar que as práticas que subscrevem são «baseadas na evidência»,4 de modo a garantir que são simultaneamente eficazes e benéficas. Na prevenção, e em particular na prevenção do consumo de substâncias, houve uma passagem do termo «baseado na investigação»5 para «baseado na evidência», em publicações de Pentz em 2003 e de Rohrbach et al. em 2005,6 e com a criação, em 2007, do National Registry of Evidence-Based Programs and Practices (NREPP) pela Substance Abuse and Mental Health Services Administration (SAMHSA). O conceito de prevenção «baseada na evidência» foi reforçado internacionalmente com a publicação, em 2013, das International Standards for Drug Use Prevention do United Nations Office on Drugs and Crime. O conceito de «policiamento baseado na evidência» foi introduzido por Lawrence W. Sherman em 1998.7 Existe hoje uma organização, a American Society for Evidence-Based Policing, dedicada a apoiar a investigação e a avaliação de estratégias concebidas para prevenir o comportamento ilegal e a traduzir os resultados desses estudos em formatos acessíveis aos agentes das forças de segurança.
A ciência policial ajuda a responder a questões como:
- Que tipos de crimes são cometidos?
- Como mudou ao longo do tempo a quantidade de crime numa determinada área?
- O que sabemos sobre as pessoas que cometem esses crimes?
- Onde estão a ser cometidos os crimes?
- Como estão os crimes a afetar a comunidade? e,
- Qual é a melhor estratégia para prevenir e/ou responder a certos crimes nesta jurisdição?
A ciência da prevenção fornece o conhecimento sobre temas como:
- Quem é afetado por um determinado comportamento de interesse e quais são as características da população afetada (por exemplo, sexo, idade, raça/etnia e localização geográfica)?
- Quem é vulnerável, e o que o torna vulnerável?
- Quais são as consequências desse comportamento ao longo do tempo? e,
- Como podemos intervir eficazmente junto dos indivíduos ou dos seus ambientes físicos ou sociais para reduzir o risco de iniciação ou de continuação desse comportamento?
A Figura 1, abaixo, mostra que a aplicação da lei e a prevenção estão relacionadas na medida em que partilham o interesse em manter e promover a segurança pública e em reduzir as ameaças comportamentais à saúde.
Vulnerabilidade aos comportamentos de risco
As análises de estudos longitudinais que acompanham crianças e adolescentes até ao início da idade adulta8 forneceram evidência sobre os processos e os determinantes que aumentam a vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes ao consumo de substâncias e a outros comportamentos negativos. Esses processos implicam a interação entre os indivíduos e os seus ambientes imediatos (nível micro) e da sociedade em geral (nível macro) (ver a Figura 2).9
Por isso, as forças de segurança beneficiariam de se envolverem nos programas de prevenção, em particular nos esforços centrados nas crianças e nos adolescentes. Enquanto os profissionais de prevenção implementam programas de prevenção baseados na evidência, concebidos para ajudar os agentes de socialização, como os pais e os professores, a melhorar a sua interação com os jovens pelos quais são responsáveis, os profissionais das forças de segurança poderiam concentrar-se em fazer cumprir políticas baseadas na evidência, como reduzir a disponibilidade e a acessibilidade das substâncias psicoativas, ajudar a criar bairros e comunidades seguros e de apoio, e reforçar as normas comunitárias contra o envolvimento em comportamentos de risco. Esta colaboração não é uma ideia nova. Shepherd & Sumner, van Dijk et al. e Krupanski et al. propuseram conceitos semelhantes relacionados com a interseção entre a aplicação da lei e a saúde pública.10
Pontos de interseção
Compreender os processos e as interações que aumentam a vulnerabilidade ao envolvimento em comportamentos nocivos sugere pontos onde as estratégias preventivas podem intervir para alterar trajetórias negativas e para reforçar e consolidar trajetórias positivas (ver a Figura 3).11
Os principais pontos de intervenção preventiva que afetam os ambientes de nível micro incluem os programas de competências parentais e de gestão familiar baseados na evidência. As escolas constituem outro foco importante dos esforços de prevenção, em particular no que respeita à formação do pessoal para mudar o ambiente social das suas escolas. Por exemplo, o Good Behavior Game forma os professores dos primeiros anos do 1.º ciclo para introduzirem as crianças no seu papel de alunos, e o Positive Behavioral Interventions and Supports reforça a vinculação positiva à escola ao longo de todo o percurso escolar. Além disso, currículos de prevenção como o Life Skills Training e o Positive Action ajudam os alunos a desenvolver as competências necessárias para tomar decisões sensatas que sustentam comportamentos saudáveis.
O papel preventivo dos agentes das forças de segurança nas escolas tem recebido muita atenção nas últimas três décadas, estimulada pelas avaliações dos programas aplicados pela D.A.R.E. America.12 Essas avaliações, bem como as atitudes cada vez mais negativas face às forças de segurança em toda a América,13 aumentaram os desafios relacionados com a aproximação e o envolvimento das forças de segurança nos esforços de prevenção em contexto escolar. Além disso, enquanto os profissionais de prevenção adotam uma abordagem proativa às questões comportamentais, os profissionais das forças de segurança têm tendido a ser mais reativos.14 Esta abordagem não se presta bem ao conceito de prevenção nem, no caso de intervenções comportamentais como as acima mencionadas, ao reconhecimento da importância de envolver os alunos e de aplicar estratégias de ensino adequadas para enriquecer a experiência de aprendizagem (por exemplo, envolver os alunos do 2.º e 3.º ciclos em dramatizações e os pais na prática de competências parentais positivas).
Há vários pontos em que os agentes das forças de segurança poderiam apoiar o trabalho dos especialistas de prevenção nas escolas, no local de trabalho, na comunidade e no sistema de justiça juvenil. Nas escolas e no local de trabalho, as forças de segurança podem integrar uma equipa de liderança da prevenção que desenvolva políticas sobre a resposta das instituições ao consumo e abuso de substâncias, independentemente de o consumo ocorrer nas instalações ou de se manifestar por comportamentos que afetam negativamente o desempenho escolar ou profissional. Essa equipa poderia rever as políticas existentes relativas a infrações por consumo de substâncias e a resposta da instituição a uma infração. A investigação mostrou o valor de ter uma equipa deste tipo, que deve incluir uma variedade de pessoal e outros intervenientes relevantes. Esta equipa asseguraria que as políticas estão em conformidade com as melhores práticas conhecidas, que toda a comunidade escolar ou laboral as conhece, e que existem abordagens de apoio, não punitivas, para lidar com as infrações e reduzir os comportamentos relacionados com o consumo de substâncias. A presença de programas de prevenção baseados na evidência nas escolas, como o LifeSkills Training15 ou o Positive Action,16 ou nos locais de trabalho, como o Team Awareness,17 produziu resultados positivos em cada um destes contextos.
Outro ponto-chave de intervenção para as forças de segurança é abordar a acessibilidade e a disponibilidade de substâncias psicoativas como o tabaco, o álcool e a canábis, fazendo cumprir a regulamentação sobre a venda a menores através de operações em que adultos de aparência jovem tentam comprar essas substâncias e os vendedores que não pedem um documento de identificação são autuados. Além disso, podem aplicar-se coimas, ou o risco de revogação do alvará, quando o pessoal de estabelecimentos de consumo no local vende álcool a clientes embriagados, e as pessoas podem ser multadas por fumar em áreas restritas. Outros esforços de fiscalização bem-sucedidos incluem as operações de fiscalização da alcoolemia na estrada. Os efeitos destes esforços de fiscalização podem ser reforçados quando implementados em conjunto com o uso dos meios de comunicação para aumentar a visibilidade destas atividades. Um conjunto de políticas regulatórias baseadas na evidência, multifacetadas e abrangentes, pode ter um impacto maior sobre o consumo de substâncias e os problemas associados do que qualquer uma delas isoladamente, sobretudo quando as políticas são aplicadas com consistência.18
Recomendações para apoiar a colaboração entre profissionais de prevenção e das forças de segurança
Há três áreas focais por onde iniciar uma colaboração entre os profissionais de prevenção e das forças de segurança:
- Formação
- Coligações comunitárias de prevenção
- Parcerias de prevenção
Formação
A ciência da prevenção é um campo relativamente novo, que está a receber reconhecimento após décadas de investigação que aplicou teorias do desenvolvimento humano e do comportamento em saúde para compreender os determinantes e a etiologia dos comportamentos de risco. As teorias do desenvolvimento humano ajudam a explicar o desenvolvimento normal e disfuncional relacionado com comportamentos-problema como o consumo de substâncias.19 As teorias do comportamento em saúde examinaram os determinantes-chave do comportamento que afeta a saúde, com particular ênfase nos comportamentos que intervenções preventivas eficazes conseguem modificar.20 Estas teorias foram desenvolvidas através de estudos que observaram e testaram grande número de crianças, adolescentes e adultos. Além disso, com a melhoria da imagiologia cerebral, tornou-se possível acompanhar o desenvolvimento do cérebro ao longo da vida. Através da imagiologia cerebral, aprendemos que o cérebro dos adolescentes não amadurece totalmente antes dos vinte e poucos anos, o que pode ajudar a explicar as suas decisões arriscadas em relação a comportamentos como o consumo de substâncias.
Além disso, a teoria cognitiva informou a educação e a forma como os seres humanos aprendem ao longo da vida. O trabalho inicial de Jean Piaget, da década de 1920, ainda influencia a nossa compreensão dos processos cognitivos.21 As observações de Piaget a partir do seu estudo de crianças sugerem que estas constroem o seu conhecimento através da observação do mundo que as rodeia e da manipulação de objetos no seu ambiente. Aprendem muito por si próprias através dessas observações e «experiências», e as suas motivações para aprender são intrínsecas. As teorias cognitivas sobre a forma como as crianças aprendem são também importantes para a conceção e o desenvolvimento de intervenções e políticas de prevenção baseadas na evidência.
Outros psicólogos da educação e da cognição contribuíram substancialmente para a nossa compreensão de como os seres humanos aprendem e de como aplicar esse conhecimento ao ensino. Benjamin Bloom,22 por exemplo, identificou e descreveu uma ordenação hierárquica dos processos cognitivos. A sua taxonomia cobre três grandes domínios: cognitivo, afetivo e psicomotor. A aprendizagem ao nível mais elevado de cada domínio depende de se terem adquirido os conhecimentos e as competências prévios nos níveis inferiores, de modo que cada domínio se constrói sobre os que estão abaixo. Isto significa, por exemplo, que compreender exige a capacidade de recordar a informação. E com a compreensão vem a capacidade de aplicar essa informação na situação adequada e, depois, de analisar e avaliar os seus efeitos. Essa avaliação proporciona então a oportunidade de aplicar a informação a outra situação.
A tarefa de qualquer intervenção de prevenção é lançar uma base de elementos simples de conhecimento e de competências, construir sobre essa base com elementos cada vez mais complexos ao longo do tempo, e depois aplicar essa aprendizagem a novas situações. A aprendizagem eficaz envolve assim um processo cognitivo ou mental que inclui não só a aquisição de conhecimento, mas também a compreensão, as competências de pensamento crítico, a consciência e o crescimento nas atitudes, emoções e sentimentos, e a capacidade de manipular fisicamente ferramentas e instrumentos. Além disso, este processo tem de refletir o estádio de desenvolvimento do indivíduo ao longo da vida e ser ajustado a ele.
Outro teórico importante é Jerome Bruner, cujo trabalho decorreu na década de 1960. A sua teoria da aprendizagem tem implicações diretas para as práticas de ensino. Primeiro, o ensino tem de ser ajustado ao nível de desenvolvimento e de escolaridade dos aprendentes. Segundo, a matéria tem de ser revisitada com frequência, usando uma variedade de contextos e estratégias, para dar aos aprendentes uma compreensão mais profunda e uma retenção mais longa. Terceiro, a matéria deve ser apresentada numa sequência estruturada que dê aos aprendentes a oportunidade de adquirir e construir conhecimento e de transformar e transferir ou aplicar a nova matéria. Por isso, é importante encorajar os aprendentes a usar as suas experiências anteriores para compreender e para conseguir traduzir a nova matéria. Neste processo, os aprendentes precisam de ser encorajados a ver as semelhanças e as diferenças entre o novo conhecimento e o já adquirido. Bruner afirmou também que o feedback deve assumir a forma de conhecimento ou informação, motivado apenas em parte pelas classificações e pela competição; a satisfação é intrínseca e deriva do próprio processo de aprendizagem. O processo de alternar entre a informação nova e a antiga e de construir uma base de conhecimento cada vez mais complexa chama-se aprendizagem em espiral.23
Estas teorias informam-nos sobre como as pessoas aprendem, ou sobre o processo de aprendizagem. Também é importante compreender os determinantes ou fatores que influenciam a aprendizagem e por que razão alguém está motivado para aprender. A motivação é igualmente central no processo de aprendizagem, quer venha de dentro, intrinsecamente, quer seja suscitada por influências exteriores, extrínsecas.24
Todas estas teorias são importantes, porque nos ajudam a compreender que tipos de intervenção são adequados a cada período de desenvolvimento, da infância à meia-idade e à velhice, e a sugerir quando e como intervir para promover um desenvolvimento positivo e saudável. É este conhecimento que informa o desenvolvimento das intervenções de prevenção cujos resultados positivos a longo prazo foram demonstrados por investigação rigorosa.25
Além disso, o desenvolvimento e a aplicação de políticas dirigidas a comportamentos de risco como o consumo de substâncias também têm um fundamento teórico, sobretudo relacionado com o controlo social.26 O controlo social exprime-se na aplicação de políticas que abordam e regulam o comportamento de risco, deixando claro que esse comportamento não é normativo numa determinada comunidade e, por isso, não é aceitável. As coimas e outras ações tomadas em resposta a infrações a essas políticas reforçam este princípio.
Porque é esta discussão importante? A complexidade da conceção dos programas de prevenção baseados na teoria exige uma compreensão do fundamento da intervenção, incluindo tanto os programas manualizados como as políticas, para que seja implementada ou aplicada tal como foi concebida. Essa compreensão exige formação tanto no conhecimento da construção e do modelo lógico da abordagem de prevenção como nas competências para a implementar e aplicar tal como foi concebida. Todos os prestadores de serviços que oferecem programas de prevenção precisam de compreender como a ciência da prevenção é aplicada às intervenções baseadas na evidência para alcançar resultados positivos fortes e, por isso, porque é crucial a fidelidade da implementação. Assim, se os profissionais de prevenção e das forças de segurança quiserem unir forças em equipas de prevenção, devem receber formação conjunta nos fundamentos da ciência da prevenção e na sua aplicação à implementação de intervenções e políticas baseadas na evidência.
Coligações comunitárias de prevenção
Uma arena em que os profissionais de prevenção e das forças de segurança podem colaborar para abordar o consumo de substâncias são as coligações comunitárias de prevenção. O envolvimento da comunidade na resolução de problemas de saúde pública pode remontar à Peste Negra. Integrar as várias facetas da comunidade constituiu o fundamento da saúde pública durante muito tempo, sobretudo com o reconhecimento de que mudar os comportamentos individuais era insuficiente para cuidar da saúde de toda a comunidade. Muitos esforços foram feitos em todo o mundo para envolver de alguma forma a comunidade na resposta às suas necessidades de saúde.
Exemplos recentes destes esforços nos EUA são o Stanford Three Community Study, conduzido pela Stanford University de 1979 a 1990,27 e o Midwestern Prevention Project, conduzido pela University of Southern California durante a década de 1980.28
O Stanford Three Community Study usou uma campanha de educação à escala da comunidade para abordar a doença cardiovascular através da mudança das práticas alimentares e da redução do tabagismo na população geral. O Midwestern Prevention Project abordou o consumo de substâncias em Kansas City, no Missouri, usando programação nos meios de comunicação de massas, um programa educativo em meio escolar, programas de educação parental, organizações comunitárias que incluíam líderes empresariais, e componentes de política de saúde, introduzidos sequencialmente ao longo de um período de seis anos. Estes estudos mostraram como múltiplas intervenções dentro de uma área geográfica definida podiam ter impacto nos comportamentos relacionados com a saúde.
Com base nesta história, no final da década de 1990 o Center for Substance Abuse Prevention financiou um grande número de parcerias comunitárias, e a Robert Wood Johnson Foundation apoiou as Fighting Back Community Coalitions. Duas abordagens de coligação comunitária baseadas na evidência, apoiadas pelo National Institute on Drug Abuse, são o Communities That Care29 e o PROSPER (PROmoting School-community-university Partnerships to Enhance Resilience).30 Atualmente, existem talvez milhares de coligações comunitárias de prevenção em todo o país.31 Contudo, nem todas são baseadas na evidência, e o seu valor e eficácia têm sido postos em causa.32 O financiamento destas coligações provém de uma variedade de fontes locais, estaduais e federais. As coligações constituem oportunidades para os profissionais de prevenção e das forças de segurança colaborarem estreitamente.33
Parcerias de prevenção
De grande importância é a criação de parcerias para oferecer programas de prevenção baseados na evidência que respondam às necessidades da comunidade.34 Independentemente de estarem formalizados como coligação comunitária, estes grupos precisam de ter acesso a dados sobre a dimensão do problema na comunidade, quem afeta e onde essas pessoas se encontram. Esta informação inclui não só os episódios de urgência hospitalar ou as mortes em que está envolvido o consumo de substâncias psicoativas (por exemplo, overdoses, tentativas de suicídio), mas também descritores das admissões a tratamento por consumo de substâncias, das infrações às políticas escolares e legais relacionadas com o consumo de substâncias, das detenções relacionadas com o consumo de substâncias e das análises das substâncias apreendidas. As forças de segurança têm um papel-chave em ajudar a identificar as áreas de preocupação na comunidade e no desenvolvimento de «painéis de indicadores» que mostrem de relance que problemas a comunidade está a viver e como se comparam, em magnitude e gravidade, com os de comunidades semelhantes e vizinhas.
Como já foi referido, o envolvimento dos agentes das forças de segurança e dos profissionais de prevenção na implementação direta de qualquer intervenção de prevenção baseada na evidência exige uma compreensão da estrutura fundamental da intervenção, incluindo o modelo lógico em que assenta. Além disso, como os programas baseados na evidência são estruturados para serem aplicados a um grupo etário específico, a formação em estratégias de ensino adequadas à idade é tão importante como o domínio completo do conteúdo do programa. Estas ressalvas aplicam-se tanto aos educadores sem formação em ciência da prevenção como aos agentes das forças de segurança.
Próximos passos
O que pode unir as comunidades da prevenção e das forças de segurança numa parceria produtiva e de respeito mútuo, para perseguir o objetivo comum de prevenir o consumo de substâncias e os comportamentos de risco associados? O que pode dissolver as paredes dos silos de financiamento e conceptuais em que cada uma opera? Dados os paradigmas muito diferentes que enquadram a abordagem de cada profissão à prevenção, esta será provavelmente uma tarefa exigente. Contudo, como já indicado,35 outros notaram não só a sobreposição dos objetivos comunitários, mas também evidência das oportunidades e do sucesso de tais colaborações.36 As nossas sugestões sobre como avançar num empreendimento comum incluem os passos seguintes. Acreditamos que a liderança de uma iniciativa desta natureza tem de vir do topo. Sugerimos que o Office of Drug Control Policy e o United States Department of Justice usem o seu poder de persuasão para reunir um conjunto de especialistas nacionalmente reconhecidos dos campos da ciência policial e da prevenção que tenham um interesse e um foco comuns. O propósito deveria ser o desenvolvimento de um livro branco que explore e sugira estratégias pelas quais as estratégias e abordagens de prevenção possam ser entrelaçadas através das diferentes orientações profissionais. O documento deveria também identificar as principais barreiras à colaboração e como podem ser ultrapassadas ou, pelo menos, atenuadas. Deveria ainda recomendar áreas específicas em que os profissionais de prevenção e das forças de segurança deveriam receber formação cruzada, se quiserem compreender os princípios orientadores e os ambientes operacionais uns dos outros. O livro branco deveria também fazer recomendações específicas sobre os recursos de financiamento existentes que podem ser mobilizados para apoiar o desenvolvimento de equipas interdisciplinares, centradas na articulação da implementação mútua de estratégias-chave de prevenção de interesse comum ao nível da comunidade. O documento deveria ainda sugerir fontes de financiamento novas, por exemplo do governo federal ou de fundações interessadas, que possam ser necessárias para apoiar esta iniciativa. O passo lógico seguinte seria uma conferência por convite, de âmbito nacional, concebida para rever sistematicamente os conceitos e as sugestões do livro branco perante uma audiência conjunta de responsáveis da prevenção e das forças de segurança. Seguir-se-iam revisões ao documento.
Esta iniciativa poderia facilmente esmorecer no fim deste processo sem mais orientação e apoio financeiro. Sugerimos que vários locais-piloto sejam cuidadosamente selecionados, talvez através de um concurso competitivo de financiamento, como laboratório em que pôr em prática as recomendações do livro branco. A chave do sucesso destes locais-piloto seria a sua disponibilidade para consultar de perto, e de forma contínua, especialistas dos campos da ciência policial e da ciência da prevenção. Os locais-piloto, que serviriam de incubadoras para o desenvolvimento e a implementação de estratégias de prevenção entrelaçadas, deveriam depois ser cuidadosamente acompanhados durante pelo menos três anos e descritos em estudos de caso individuais. Os resultados desses estudos de caso poderiam então ser agregados num documento de orientação que informaria o avanço deste campo de prática nascente.
Discussão
Duas questões importantes não foram diretamente abordadas neste artigo, porque exigiriam, por si sós, atenção significativa. Uma delas é a «guerra às drogas» e as suas implicações para a desconfiança em relação às forças de segurança dentro das comunidades. Embora pertinente, a «guerra às drogas» e a desconfiança de muitas comunidades conduziram à implementação de muitas leis de mão dura contra o crime, sobretudo quando há substâncias envolvidas. Tais leis poderiam naturalmente comprometer a aplicabilidade e a eficácia das políticas sugeridas. Contudo, com a legalização da canábis e um foco renovado na descriminalização, as oportunidades para reforçar o papel positivo das forças de segurança na resposta aos problemas da comunidade através da prevenção, em particular em colaboração com organizações de base comunitária de prevenção, saúde e serviços sociais, devem ajudar a reconstruir a confiança nas forças de segurança.
Outra questão é o foco nos Estados Unidos. Especificámos deliberadamente os Estados Unidos como exemplo de como as forças de segurança podem ser integradas num quadro de prevenção, por ser o que nos é mais familiar. Contudo, este papel não se limita a um país e pode ser integrado no policiamento em todo o mundo. Em reconhecimento deste conceito, o United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) desenvolveu as Guidelines for the Role of Law Enforcement Officers in the Classroom [Orientações para o papel dos agentes das forças de segurança na sala de aula], elaboradas num simpósio sobre este tema patrocinado pela ONU e realizado em Viena. A premissa das Orientações é: «… to improve the effectiveness of pre-existing and ongoing work of Law Enforcement Officers (LEO) involved in substance use prevention in schools. Its intentions are to incite LEO to re-assess their mode of operation and align their work with what the science of prevention suggests doing in such settings.» [… melhorar a eficácia do trabalho já existente e em curso dos agentes das forças de segurança envolvidos na prevenção do consumo de substâncias nas escolas. A sua intenção é incitar os agentes a reavaliar o seu modo de operação e a alinhar o seu trabalho com o que a ciência da prevenção sugere fazer nesses contextos.]37 As Orientações são um esforço para orientar as forças de segurança de todo o mundo sobre a melhor forma de apoiar os esforços de prevenção baseados na evidência nas suas escolas. Isto faz parte do esforço do UNODC para contribuir «… to global peace and security, sustainable development and human rights by helping to make the world safer from drugs, crime, corruption and terrorism» [… para a paz e a segurança globais, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos, ajudando a tornar o mundo mais seguro face às drogas, ao crime, à corrupção e ao terrorismo].38 Estas orientações começam a lançar as bases de um esforço internacional para entrelaçar os objetivos e as atividades dos campos da aplicação da lei e da prevenção.
Sobre os autores
Zili Sloboda, Sc.D., Presidente, Applied Prevention Science International.
Christopher Ringwalt, Dr.P.H., Investigador Sénior, Pacific Institute for Research and Evaluation.
Referências
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Notas
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Por exemplo, David Weisburd & Peter Neyroud. Police Science: Toward a New Paradigm (2011). Harvard Kennedy School Program in Criminal Justice Policy and Management.↩︎
Society for Prevention Research. (2011). Standards of Knowledge. https://preventionresearch.org/advocacy/#SofK.↩︎
No policiamento: … «a decision-making process which integrates the best available evidence, professional judgement, and community values, preferences and circumstances» [um processo de decisão que integra a melhor evidência disponível, o juízo profissional e os valores, as preferências e as circunstâncias da comunidade], Stephan Klose. “Redefining Evidence-Based Policing.” Policing: A Journal of Policy and Practice, 18, 1–7 (2024). https://doi.org/10.1093/police/paad095; p. 1; na prevenção: … «prevention programs, strategies, and policies that have been rigorously tested under research conditions and found to be effective in changing adolescent drug use behavior and attitudes» [programas, estratégias e políticas de prevenção rigorosamente testados em condições de investigação e que se revelaram eficazes na mudança do comportamento e das atitudes dos adolescentes face ao consumo de drogas], Mary Ann Pentz. “Evidence-Based Prevention: Characteristics, Impact, and Future Direction.” Journal of Psychoactive Drugs, 35 Suppl 1, 143-152 (2003). doi: 10.1080/02791072.2003.10400509. PMID: 12825757.↩︎
Por exemplo, Zili Sloboda & Susan B. David. “Commentary on the Culture of Prevention.” Prevention Science, 22, 84–90 (2021). https://doi.org/10.1007/s11121-020-01158-8.↩︎
LuAnne Rohrbach, Christopher L. Ringwalt, Susan T. Ennett & Amy A. Vincus. “Factors Associated with Adoption of Evidence-Based Substance Use Prevention Curricula in US School Districts.” Health Education Research, 20(5), 514-526 (2005). doi: 10.1093/her/cyh008. Epub 2005 Feb 1. PMID: 15687101.↩︎
Sherman, L.W. (1998). Evidence-Based Policing. https://www.policinginstitute.org/wp-content/uploads/2015/06/Sherman-1998-Evidence-Based-Policing.pdf.↩︎
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Por exemplo, Shepherd, J.P. & Sumner, S.A. (2017). ‘Policing and Public Health-Strategies for Collaboration.’ Journal of the American Medical Association, 317(15), 1525-1526. doi: 10.1001/jama.2017.1854. PMID: 28358946; PMCID: PMC5814117; Marc Krupanski, Melissa Jardine, Brendan Cox, Tim France, Bill Stronach & Nick Crofts. “Envisioning the Future: Police and Public Health Joining Forces.” Journal of Community Safety and Well-Being, 5(4), 136–137 (2020). Todos estes autores propuseram conceitos semelhantes relacionados com a interseção entre a aplicação da lei e a saúde pública; Auke J. van Dijk, Victoria Herrington, Nick Crofts, Robert Breunig, Scott Burris, Helen Sullivan, et al. “Law Enforcement and Public Health: Recognition and Enhancement of Joined-Up Solutions.” Lancet, 393(10168), 287-294 (2019). doi: 10.1016/S0140-6736(18)32839-3. PMID: 30663598.↩︎
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Ibid.↩︎
Fonte e licença
Esta é uma reprodução de: Zili Sloboda, Christopher Ringwalt, «The Role of Law Enforcement in the Reduction of Substance Use and Other Behavioural Health Risks: Substance Use as a Focus: United States as an Example.» International Journal of Police Science 4, n.º 1 (2025). DOI: 10.56331/ijps.v3i2.9847. Original: ijps-journal.org.
O artigo está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0); os autores conservam os direitos de autor. É reproduzido aqui com atribuição, em tradução portuguesa do original inglês, e sem alteração do seu conteúdo além da tradução. As notas de fim do original, em numeração romana, estão aqui numeradas de 1 a 38, lapsos tipográficos evidentes foram corrigidos silenciosamente, e as três figuras foram redesenhadas para este sítio. Em caso de dúvida, a versão de registo publicada na revista é a que faz fé.
Palavras-chave do original: Prevention, Law Enforcement, Policing, Prevention Science, Policing Science.